CNH Especial / PCD

Dúvidas Frequentes

O que é CNH Especial/PCD?
CNH para pessoas com limitações, falta de força, falta de sensibilidade, redução de mobilidade e movimento, formigamento ou pessoas com recomendação médica para evitar maiores esforços.

Quais são os benefícios?
Isenção das impostos Estaduais e Federais: IPI, ICMS e IPVA.
Suspensão do rodízio municipal dos veículos de São Paulo.
Desconto de até 30% na compra de carro 0 KM.

Como tirar/adquirir a CNH Especial?
1º) Será necessário um laudo do seu médico particular
2º) Agendamento de coleta biométrica no Detran
3º) Exame Médico e Psicotécnico com médico credenciado pelo Detran
4º) Aulas Práticas
5º) Exame prático

Em quanto tempo eu consigo tirar a CNH Especial/PCD?
Em média 40 dias.

Como obter o laudo médico?
O laudo deverá ser emitido com o seu médico particular e conter o código CID.

Quem tem crianças com deficiência tem direito a isenção de IPVA e rodízio?
Sim. Através de seu representante legal poderá ter direito a isenção do IPVA e Rodízio Municipal de São Paulo.

Portador de deficiência que já possui automóvel usado tem direito a isenção?
Sim. Você pode adquirir isenção do IPVA e Rodízio, desde que habilitado na CNH Especial/PCD.

Quem pode adquirir a CNH Especial?
Condutores que necessitam de adaptação especial no veículo para não por em risco a sua segurança e de terceiros no trânsito.
Os diagnósticos mais comuns que podem assegurar o benefício são:

• Acidentes com sequelas
• Artrite
• Artrose
• Artrodese
• Artrodese (com sequelas)
• AVC/AVE (derrame)
• Câncer (com sequelas ou limitações)
• Doenças Degenerativas
• Doenças na Coluna
• Doenças Neurológicas
• Encurtamento de membros e má formação
• Esclerose Múltipla
• Escoliose
• Hérnia de Disco
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
• Manguito Rotador
• Mastectomia
• Nanismo
• Neuropatias diabéticas
• Paralisia
• Poliomielite
• Ponte de Safena (com sequelas ou limitações)
• Prótese de fêmur
• Próteses internas/externas
• Quadrantectomia (parte mama)
• Renal Crônica (fístula)
• Sequelas de AVC
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Tendinite crônica
• Talidomida
• Tetraplegia
• Outros

Documentação Exigida

• CNH ou RG
• Comprovante de endereço
• Laudo médico com o código CID